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Governo quer cortar imposto dos fundos
Publicado em 13.05.2009
Com a medida em estudo, ganhos dos fundos de investimento continuariam mais atrativos que os rendimentos da caderneta da poupança – que não sofreria mais alterações. Definição sairá em breve
BRASÍLIA E CUBATÃO – O governo está ultimando os estudos e poderá anunciar “muito brevemente” a redução do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os fundos de investimento para que o ganho dessas aplicações continuem mais atrativos que os rendimentos da caderneta de poupança. A ideia é que a redução das alíquotas seja adotada até o final deste ano porque, a partir de 2010, os ganhos dos poupadores passam a ser tributados. A última proposta sob a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é taxar ganhos acima de R$ 50 mil, decisão que dependerá da aprovação do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. Ontem, em Cubatão, o presidente Lula descartou o anúncio das medidas hoje sobre possível mudança na poupança. “Se vão anunciar, não estou sabendo. Não tem discussão ainda”, afirmou, durante visita a duas obras da Petrobras na cidade: a usina termelétrica Euzébio Rocha e o projeto Carteira de Gasolina, que vai melhorar a qualidade do combustível produzido na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC).
Mas a hipótese de anúncio da mudança do IR em aplicações de renda fixa era considerada por políticos. Como o governo cedeu às pressões políticas e recuou da proposta de alterar o ganho real (acima da variação da TR) para a caderneta de poupança, a redução do IR incidente sobre os fundos de investimentos é necessária para que o ganho dessas aplicações continuem mais atrativos que os rendimentos das cadernetas de poupança. Sem isso, o Banco Central (BC) não conseguirá manter o processo de queda da taxa de juro básica, a Selic, atualmente de 10,25%.
O governo poderia esperar pela próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o dia 9 de junho, para anunciar as novas regras. No entanto, o nível de irritação com os ataques da oposição reforçou a posição de que não é possível ficar à reboque das críticas e a população na dúvida sobre se os ganhos da poupança serão ou não reduzidos pelo governo.
Ontem, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, insistiram, mais uma vez, que o governo não prejudicará o pequeno poupador. O objetivo, segundo eles, é inibir a migração dos investidores dos fundos de investimento para a poupança, atraídos pelo melhor ganho financeiro. Se o governo não diferenciar o ganho da poupança – TR mais 6,17% ao ano –, a ação do BC para cortar os juros fica limitada porque, comparativamente, a caderneta fica mais atrativa do que as fundos de investimentos, que são taxados com Imposto de Renda.
“O governo deve criar um dificultador para o especulador entrar na poupança. O ministro garantiu que não vai prejudicar o poupador de maneira alguma”, disse o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, após reunião com Mantega.
O ministro Paulo Bernardo garantiu que o governo não fará alterações nas regras de rentabilidade da caderneta “da noite para o dia”. “A poupança é um instrumento sagrado de proteção da economia popular e não seria o presidente Lula que mudaria isso”, afirmou durante audiência pública da Comissão Mista do Orçamento no Congresso. O ministro voltou a criticar o “caráter especulativo” que a discussão em torno do assunto tomou, em função de propagandas de alguns partidos políticos e expressou a preocupação de que os grandes bancos privados também direcionem as aplicações para a poupança, o que colocaria em risco a rolagem da dívida pública.
Como a discussão foi contaminada pela pressão política dos partidos de oposição, contrários a mudança nas regras das cadernetas, o governo recuou da solução técnica, a de atrelar o ganho da poupança à variação de, por exemplo, 65% da taxa Selic. A solução melhor para o curto prazo é a redução do Imposto de Renda dos fundos de investimento. Hoje, a tributação sobre os fundos ocorre da seguinte forma: 22,5% para aplicações de até seis meses, 20% para aplicações de seis meses a um ano, 17,5%, de um a dois anos, e 15% acima de dois anos. A hipótese mais provável é praticar uma alíquota de 15%, independente do prazo da aplicação.
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